Edinho Lobão: 16 meses de prisão por fraude na retransmissão da TV Difusora no município de São Mateus (MA).
Uma decisão judicial pode liquidar
definitivamente a candidatura de Edinho Lobão (PMDB), pré-candidato a
governador do Maranhão pelo grupo Sarney.
Processado por fraude em uma empresa de
TV em São Mateus, o suplente de senador foi condenado pela Justiça
Federal a 1 ano e 4 meses de cadeia por cometer operações ilegais na
empresa Difusora, da qual ele é proprietário.
Na sentença, o juiz federal Maurício
Rios Júnior, que respondia pela 1ª vara criminal, em setembro de 2010,
além de condenar o filho do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão
(PMDB), aplicou multa por atividade clandestina em atividades de
telecomunicações.
Na sentença, o magistrado afirma que
ficou “devidamente comprovada a responsabilidade penal do acusado Edison
Lobão Filho pela prática do crime previsto no art. 183 da Lei
9.472/97”. A decisão, tomada após 11 anos de investigação criminal,
envolvia além de Edinho, Rivoredo Barbosa Wedy e Shélida Salomão Pessoa.
Para evitar o cumprimento da pena
determinada pela Justiça, o peemedebista entrou com um recurso judicial
chamado “apelação”, alegando a prescrição da sentença. Três meses
depois, o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Júnior declarou a punição
prescrita.
O processo que culminou em condenação
penal tramitou na Justiça Federal do Maranhão e seguiu para o Supremo
Tribunal Federal, após Edinho assumir a vaga de senador no lugar do pai.
Passou pelas mãos do ministro Joaquim Barbosa e voltou para o Maranhão
quando Edinho deixou a vaga de senador temporariamente, retornando à
suplência.
