O blog Marrapá informou
na manhã de hoje uma decisão judicial que pode complicar a candidatura
de Edinho Lobão (PMDB), pré-candidato a governador do Maranhão pelo
grupo Sarney. O suplente do senador foi condenado a 1 ano e 4 meses de
prisão, pena convertida pelo juiz em prestação de serviços, pelo crime
de atividades clandestinas na área de telecomunicações, previsto no
artigo 183 da Lei 9.472/97. Além de Edinho, Rivoredo Barbosa Wedy e Shélida Salomão Pessoa.
Na sentença, o
juiz federal Maurício Rios Júnior, que respondia pela 1ª vara criminal,
em setembro de 2010, entendeu que Edinho Lobão, o ex-diretor do
Instituto de Previdência Municipal Rivoredo Barbosa e a filha do
ex-prefeito de São Mateus Coronel Rovélio, Shélida Salomão Pessoa
tiveram responsabilidade penal pela prática deste delito, flagrado pela
Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações) em uma emissora de TV de
São Mateus, que firmou contrato coma TV Difusora, de propriedade de
Edinho Lobão.
Na sentença, o
magistrado afirma que ficou “devidamente comprovada a responsabilidade
penal do acusado Edison Lobão Filho pela prática do crime previsto no
art. 183 da Lei 9.472/97”. Para evitar o cumprimento da pena determinada
pela Justiça, o peemedebista entrou com um recurso judicial chamado
“apelação”, alegando a prescrição. que é a perda do prazo para a
punição pela prática de um delito. Três meses após a sentença, ao
analisar o caso, o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Júnior acatou os
pedidos dos advogados de Edinho Lobão.
O processo que
culminou em condenação penal tramitou na Justiça Federal do Maranhão e
seguiu para o Supremo Tribunal Federal, após Edinho assumir a vaga de
senador no lugar do pai. Passou pelas mãos do ministro Joaquim Barbosa e
voltou para o Maranhão quando Edinho Lobão deixou a vaga de senador
temporariamente, retornando à suplência.
A
que ponto nós chegamos. É o fundo do poço. Um homem que quer ser
candidato ao Governo do Maranhão, um ex-diretor de um Instituto de
Previdência Municipal de São Mateus e a filha do ex-prefeito de São
Mateus condenados à prisão por fraude, pela Justiça Federal.
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