Servidores municipais de São Mateus que atuam na Secretaria Municipal de
Assistência Social participaram de uma reunião de capacitação sobre benefício e
seguro previdenciário da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Técnicos do instituto repassaram para as técnicas e técnicos dos programas as
informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Facultativo de
Baixa Renda, que é a contribuição paga por donas de casa e outros contribuintes
individuais para ter direito aos benefícios previdenciários.
De acordo com o Secretário Municipal de desenvolvimento Social, Kleyton
Ferreira Lima os servidores Técnicos dos programas assistenciais administrados
pela secretaria (CRAS, CREAS e Bolsa Família) passam pelo processo de
capacitação sobre alguns serviços previdenciários do INSS. E que quem ganha com
isso é a população, que obterá
informações mais precisas quando procurar algum programa assistencial do
Município”, disse o secretário.
A reunião teve também a presença da Secretária de assistência social da
prefeitura do município de Coroatá Neuza Muniz que vem contribuindo com toda a
equipe desde o inicio da administração.
Para maiores esclarecimentos sobre esses benefícios, as pessoas
interessadas devem procurar os CRAS ou o próprio INSS, pois os mesmos possuem
peculiaridades próprias que devem ser analisadas caso a caso”, orienta a
secretário, salientando que a capacitação dos servidores é um comprometimento
da gestão do prefeito Miltinho Aragão para melhorar o atendimento aos usuários.
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a
Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
mesmo se a pessoa não contribui com a Previdência Social. É um benefício que
assegura um salário mínimo ao idoso, a partir de 65 anos de idade, e à pessoa
com deficiência, de qualquer idade. Em ambos os casos, o candidato ao benefício
deve comprovar que nem ele nem sua família possuem meios de garantir seu
sustento. Nesse caso, a renda mensal familiar per capita deve ser menor que um
quarto do salário mínimo.
A contribuição facultativa de baixa renda é em percentuais
reduzidos e pode ser feita por mulheres e homens que se dedicam exclusivamente
ao trabalho doméstico em sua residência e que são de famílias de baixa renda,
com cadastro em programas sociais do governo federal, o Cadastro Único. Com
isso, esses contribuintes poderão usufruir dos benefícios da Previdência
Social. A renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários
mínimos mensais.
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